Uma decisão recente da Suprema Corte dos Estados Unidos colocou o holofote sobre a questão do voto distrital, ou mais precisamente no desenho dos distritos, numa batalha que se estende por décadas e que acaba colocando em xeque o núcleo da democracia americana.
Por 6 votos a 3, a Corte, de maioria conservadora, anulou o novo mapa congressional proposto na Louisiana, que formatou dois distritos de maioria negra. Especialistas disseram que a decisão restringiu significativamente uma disposição crucial da Lei dos Direitos de Voto, em vigor desde 1965 e considerada um marco dos direitos civis do país.
A legislação proíbe práticas discriminatórias de votação com base em raça, cor ou idioma, inclusive os redesenhos de distritos que possam criar barreiras para a representatividade de votos de minorias.
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O processo recente que subiu para o maior tribunal do país foi apenas o mais midiático em meio a uma disputa por redistritamento iniciada no ano passado pelo presidente Donald Trump e que hoje já chega a 12 estados. Em jogo, estão as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes, que serão disputadas nas ‘midterms’ (as eleições de meio de mandato) no dia 3 de novembro.
Mas o que é esse redistritamento, apelidado de “gerrymandering”, e por que ele tão importante para o controle da Câmara nos EUA?
Voto distrital
Em primeiro lugar, é preciso entender como é o voto no país. Nos EUA, funciona um sistema de distritos uninominais, com a eleição de representantes se resolvendo pela maioria simples. Para as disputas federais, cada cadeira da Câmara corresponde a um distrito eleitoral dentro de um estado, num total de 435. A Califórnia, por exemplo, possui 52 distritos congressionais e escolhe 52 deputados a cada período. Essa divisão vale também para os Legislativos estaduais e, em alguns casos, para o Senado estadual, além de prefeitos, vereadores e conselhos escolares. Mas a expressão “voto distrital” é usada basicamente o que se refere à Câmara dos Representantes.
Essa conta é permanente?
Há possiblidade de a representação dos estados mudar por conta de alterações demográficas e isso também é feito pelo redesenho dos distritos. Após cada censo populacional de 10 anos, os estados são responsáveis por desenhar seus próprios distritos congressionais, geralmente por meio das legislaturas estaduais (controladas por republicanos ou democratas), embora existam estados que optam por comissões independentes e outros que deixam a decisão para o Judiciário local. A Constituição americana determina que os distritos devem espelhar o melhor possível a população local, mas como não há uma indicação especifica sobre como alcançar essa igualdade, o processo ficar exposto ao poder local. Vem daí as queixas de falta de representatividade de grupos minoritários. Mas muitos estados não têm esperado o prazo de 10 anos para redesenhar os distritos.
Por que é necessário “redesenhar” distritos?
À medida que a população do país cresce, distritos, estados e cidades mudam de tamanho, ganhando ou perdendo representatividade. Algumas jurisdições acompanharam ao longo do tempo as mudanças populacionais, deslocando o número de representantes designados para cada distrito ou reconfigurando as linhas distritais — mas outras não. Na década de 1960, por exemplo, o condado de Los Angeles (o maior distrito da Califórnia) tinha 422 vezes mais habitantes do que o menor distrito do estado. E como cada distrito do senado estadual da Califórnia elegia um senador, cada pessoa no menor distrito tinha 422 vezes a representação de cada residente de Los Angeles. Para consertar situações como essa, foi decidido que, a cada 10 anos, após o censo, os estados redesenhariam os limites dos distritos congressionais para refletir as mudanças populacionais. A lógica era que, quando bem feito, o novo desenho seria uma oportunidade de criar mapas que pudessem eleger representantes de forma mais justa.
O que é o “gerrymandering”?
Esse é o termo usado para definir a tática de manipular os limites dos distritos eleitorais para obter vantagens políticas injustas. O termo vem do século XIX e é uma junção do nome de um antigo governador de Massachusetts, Elbridge Gerry, com uma salamandra (“salamander”, em inglês). Essa junção foi feita por um cartunista do Boston Globe após uma proposta de redesenho feita pelo Partido Democrata-Republicano e assinada pelo governador. O desenho aproveitava o formato retorcido da região de Boston para criar uma espécie de salamandra mitológica, que agarrava a região, segundo texto do blog da Biblioteca do Congresso. Existem outras comparações com imagens formadas pelo redistritamento, como u “louva-a-deus” em Maryland, uma serpente na Carolina do Norte e até “Pato Donald e Pateta” na Pensilvânia.
Quebrar e empacotar
Tanto o Partido Republicano como o Democrata usam táticas para elevar suas representações ou reduzir a dos aversários quando redesenham algum mapa de distritos. As duas práticas mais conhecidas são o “cracking”, quando distritos controlados são “quebrados” em vários pedaços, e “packing”, uma tática de “empacotar” grupos numa determinada área e limitar a eleição de mais representantes.
Quais os problemas do redesenho politizado?
Segundo especialistas, entre os problemas criados quando os distritos são redesenhados para atender apenas aos desejos partidários, a representação fica distorcida: um partido que recebe menos votos totais ainda pode conquistar a maioria dos assentos, o que deturpa as preferências do eleitorado. Isso mina a escolha do eleitor porque os distritos se tornam “seguros” para um partido. Outro aspecto citado com frequência é a mudança – ou a falta dela marginaliza comunidades, eleva a polarização e inicia um processo de erosão da confiança pública no processo democrático.
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