O colete refletivo poderá se tornar um item obrigatório dentro dos veículos no Brasil. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 282/2026, apresentado pelo deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR).
Segundo o texto, o equipamento deverá ser utilizado pelo condutor — e, sempre que possível, também pelos demais ocupantes — quando houver imobilização do veículo em vias públicas. A regra se aplicaria especialmente em rodovias, vias de trânsito rápido ou locais com baixa visibilidade.
A proposta estabelece que o colete seja usado sempre que o motorista precisar sair do veículo após uma parada inesperada. Entre as situações citadas estão pane mecânica ou elétrica, acidente, falta de combustível, necessidade de manutenção emergencial ou qualquer outro cenário que exija a permanência do condutor fora do carro sobre a via.
O projeto também determina que veículos automotores fabricados a partir de 12 meses após a publicação da eventual lei passem a sair de fábrica com pelo menos um colete refletivo de segurança.
De acordo com o texto, a exigência não teria efeito retroativo para quem já possui um veículo. “Este Projeto de Lei não impõe custos retroativos aos proprietários de veículos já em circulação”, afirma a proposta.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar as situações específicas de uso do colete, além de definir critérios e possíveis exceções para a obrigatoriedade do item.
Qual o motivo do uso do colete?
O autor do projeto justifica a proposta citando acidentes fatais que ocorrem durante paradas em rodovias. Segundo ele, muitas ocorrências não acontecem apenas no impacto inicial.
“Grande parte dos acidentes fatais em rodovias brasileiras ocorre não apenas no impacto inicial, mas durante paradas emergenciais, quando condutores e passageiros permanecem fora do veículo, muitas vezes à noite ou em condições de baixa visibilidade, tornando-se praticamente invisíveis para outros motoristas”, afirma.
Ainda de acordo com o parlamentar, o uso de vestimentas retrorrefletivas aumenta significativamente a distância em que uma pessoa pode ser percebida por outros motoristas, o que ajudaria a reduzir o risco de atropelamentos ou novos acidentes.
Dener também menciona que diversos países adotam o colete refletivo como item obrigatório de segurança veicular. Entre os exemplos citados está o Chile, onde o equipamento deve ficar dentro do automóvel — geralmente no porta-luvas — e ser utilizado sempre que o motorista precisar sair do veículo em rodovias.
Segundo o deputado, a medida teria baixo custo unitário e alto potencial preventivo, além de não provocar impacto relevante no preço final dos veículos.
Tramitação
O Projeto de Lei foi apresentado em 4 de fevereiro e atualmente tramita na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O órgão deverá definir quais comissões temáticas irão analisar a proposta antes que ela possa seguir para eventual votação.