Recusar o teste do bafômetro não significa que o motorista ficará livre de punição caso tenha consumido bebidas alcoólicas. A legislação de trânsito prevê consequências específicas para quem se nega a soprar o aparelho durante uma abordagem, mesmo quando não há comprovação de que ele tenha consumido álcool.
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A regra faz parte das medidas de fiscalização contra o consumo de álcool no trânsito. Nos últimos anos, as operações para identificar motoristas que dirigem sob efeito de álcool no estado de São Paulo têm crescido significativamente (confira abaixo).
O que acontece se o motorista se recusar a fazer o bafômetro?
De acordo com o Detran-SP, a recusa ao teste é considerada uma infração gravíssima e recebe as mesmas penalidades aplicadas ao motorista que, comprovadamente, dirige após consumir álcool.
Nesse caso, o condutor é autuado por infração gravíssima, recebe multa de R$ 2.934,70 e tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses.
O veículo também fica retido até que um motorista habilitado e em condições de conduzi-lo possa dirigir. Se isso não acontecer, o automóvel pode ser removido e levado à um pátio.
Durante o período de suspensão, o motorista ainda precisa realizar um curso de reciclagem e ser aprovado em uma prova teórica para voltar a dirigir depois de cumprir a penalidade.
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E se o motorista recusar o bafômetro mais de uma vez?
A situação fica mais grave quando uma nova recusa acontece dentro de um período de 12 meses. Nesse caso, o valor da multa é dobrado e chega a R$ 5.869,40. A suspensão do direito de dirigir também é ampliada.
Se uma nova ocorrência acontecer enquanto o motorista ainda estiver com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa, pode ser aberto um processo administrativo que pode resultar na cassação do documento. Nesse caso, o condutor precisa passar novamente pelo processo de habilitação e cumprir o prazo determinado pela Justiça antes de voltar a dirigir.
Recusar o bafômetro é crime?
A recusa ao teste em si, gera apenas uma penalidade administrativa. Porém, caso existam elementos que indiquem que o motorista estava dirigindo sob influência de álcool, o caso pode ser configurado como um crime de trânsito.
Quando o etilômetro registra uma concentração igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, além das medidas administrativas, o motorista pode responder pelo crime de embriaguez ao volante.
Isso também acontece quando o motorista apresenta sinais de alteração da capacidade psicomotora, mesmo que a situação não seja comprovada apenas pelo resultado do bafômetro.
Nesses casos, o motorista pode ser encaminhado à polícia e, se condenado, está sujeito a cumprir um período de detenção de seis meses a três anos, além das demais penalidades previstas na legislação.
Fiscalizações no trânsito aumentaram no estado de São Paulo
As fiscalizações contra motoristas que dirigem após consumir álcool também ganharam força no estado nos últimos anos.
Entre 2022 e 2025, o número de veículos fiscalizados em operações de trânsito aumentou 413% em Campinas. Já em Piracicaba, o aumento foi de 615%, enquanto Jundiaí registrou crescimento de 1.297% no número de veículos fiscalizados.
O número de operações realizadas também cresceu. Em Campinas, a alta foi de 115% entre 2022 e 2025.
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VIU ESSA? Atrasos de ônibus: após reclamações Artesp faz operação em linhas
A Artesp (Agência Reguladora de Transporte Público no Estado de São Paulo) realizou, na manhã desta quinta-feira (3), uma fiscalização nas linhas de ônibus que ligam Sumaré a Campinas e Hortolândia. A operação ocorre após uma série de reclamações de passageiros sobre atrasos, superlotação e condições dos veículos. O contrato com o Consórcio Bus+ pode ser rompido.
Entre janeiro e julho deste ano, a agência registrou cerca de 85 reclamações relacionadas às linhas que têm Sumaré como origem ou destino. O principal problema apontado pelos passageiros foi o atraso, com 50 registros. Em seguida, aparece a superlotação, com 17 reclamações no período.
Além de verificar o cumprimento dos horários, os agentes também avaliam as condições de operação, a lotação dos veículos, a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos passageiros.
Fiscalização ocorre nos horários de pico
A operação começou no Terminal Metropolitano de Sumaré, durante o período de maior movimento. Ao todo, oito agentes participam da fiscalização.
Cinco agentes estão no terminal de Sumaré. Outros dois foram posicionados nos bairros, nos pontos iniciais das linhas, para verificar o cumprimento dos horários de partida. O oitavo agente está na Rodovia Anhanguera, onde acompanha a lotação dos ônibus.
A fiscalização também será realizada no período da tarde, durante o horário de maior fluxo, para avaliar novamente as condições de operação das linhas.
Segundo o superintendente de Transporte Coletivo da ARTESP, Felipe Freitas, a fiscalização faz parte de um trabalho iniciado em março para cobrar do Consórcio Bus+ o cumprimento das obrigações previstas no contrato.
“Essa fiscalização de hoje faz parte de um esforço iniciado em março para que a empresa cumpra com o contrato e mantenha a qualidade do serviço para as pessoas”, explicou Freitas.
De acordo com ele, algumas irregularidades já haviam sido identificadas durante a fiscalização desta quinta-feira.
“Além do veículo que apresentou defeito no momento de partida, tivemos algumas omissões, algumas viagens que não ocorreram, defeitos em alguns equipamentos obrigatórios e um atraso”, relatou.
Processo pode levar à quebra do contrato
A fiscalização desta quinta-feira será analisada em conjunto com os dados obtidos pela Artesp em uma operação realizada em março. Na ocasião, a agência identificou problemas que, segundo o órgão, podem contribuir para um processo de eventual quebra do contrato.
As informações coletadas nas duas etapas serão comparadas e reunidas em um relatório. O documento será encaminhado à Secretaria de Parcerias e Investimentos, responsável pela análise do processo que pode resultar na quebra do contrato do Consórcio Bus+.
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